2- Ato Normativo nº 137, de 30.04.97 - Dispõe transitoriamente sobre procedimentos relativos a concessão de registros de expressões e de sinais de propaganda e sobre declaração de notoriedade, bem como suas prorrogações.
3- Ato Normativo nº 145/99 - Altera os procedimentos relativos à tramitação inicial do Pedido de Registro de Marca, com vistas a sua agilização.
4- Ato Normativo nº 150/99 - Dispõe sobre a adoção da Classificação Internacional de Produtos e Serviços e dá outras providências.
5- Ato Normativo nº 151/99 - Dispõe sobre a adoção da Classificação Internacional de Elementos Figurativos e dá outras providências.
8- Ato Normativo nº 159/2001 - Institui os formulários para apresentação de requerimentos de serviços de marcas.
9- Ato Normativo nº 160/2001 - Institui o Manual do Usuário da Diretoria de Marcas, que dispõe sobre o correto preenchimento dos formulários instituídos pelo Ato Normativo nº 159/2001.