Área de atuação

Acompanhamento e Monitoramento Processual

Acompanhamento e Monitoramento Processual

Avaliação de Intangíveis

Avaliação de Intangíveis

Consultoria em Contencioso Administrativo e Judicial

Consultoria em Contencioso Administrativo e Judicial

Acompanhamento e Monitoramento Processual

Acompanhamento e Monitoramento Processual é a realização de acompanhamento e monitoramento de todos os prazos junto aos órgãos responsáveis pelos processos, visando cumprir todos os atos dentro dos prazos legais previstos. Ademais, acompanhar unicamente o processo pretendido não é o suficiente. Oferecemos um moderno mecanismo de prevenção ANTIPIRATARIA que dispõe de estrutura com sistemas e profissionais que monitoram ações de terceiros, que porventura, venham a encaminhar processos com objetivos iguais ou semelhantes, visando inibir contrafações, que possam causar graves prejuízos. Ainda, informamos periodicamente nosso cliente sobre situação de seu processo, movimentações e providências que devem ser tomadas em cada caso específico, utilizando sistema privado de gestão dos processos. 

Avaliação de Intangíveis

A Marca de uma empresa, de acordo com o art. 5º da Lei 9276/96 é um “bem móvel” do Ativo Imobilizado, e sendo assim, de acordo com o Decreto 3000/99, passível de avaliação. A legislação fiscal (Decreto Lei nº 1.598/77, Decreto nº 3.000/99 e Lei 9959/00) estabelece que a reavaliação não seja tributável enquanto seu valor não for efetivamente realizado (alienação definitiva).

A Legislação faculta a capitalização, que também não gera efeito fiscal (art. 4º da Lei 9959/00). Assim sendo, somente incide o Imposto de Renda na sua realização (no caso da Marca, exclusivamente sua alienação), quando o valor deve ser adicionado no Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR), e tributado como resultado não operacional, na alíquota em que está enquadrada a empresa.

A Lei 6404/76 (art. 8º) também exige que o laudo seja fundamentado e firmado por empresa especializada em avaliações. Ainda, a Lei faculta que a empresa opte por efetuar três avaliações elaboradas por peritos independentes, sendo que neste caso caberá à empresa eleger qual dos três irá fundamentar a contabilização.

Consultoria em Contencioso Administrativo e Judicial

As atividades do Contencioso Administrativo tratam da representação perante os órgãos responsáveis pelos registros, como por exemplo, Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), apresentando oposições, manifestações, recursos aos exames técnicos, entre outros. Já no Contencioso Judicial, atuamos no patrocínio de ações na área de Propriedade Intelectual, decorrentes da prática de atos de concorrência desleal, contrafação de marcas, patentes, desenhos industriais, etc. Os profissionais do PRINTE são qualificados e dedicam-se permanentemente ao estudo e o aperfeiçoamento para melhor atender a necessidade de cada cliente.

Consultoria em Contratos de Licenciamento e Transferência de Tecnologia

Consultoria em Contratos de Licenciamento e Transferência de Tecnologia

Consultoria em Indicação Geográfica

Consultoria em Indicação Geográfica

Direito Autoral

Direito Autoral

Consultoria em Contratos de Licenciamento e Transferência de Tecnologia

Nossos advogados especializados em Propriedade Intelectual, através dos contratos de Licença e Transferência, visam estabelecer o comprometimento entre as partes envolvidas, formalizado condições econômicas da transação e os aspectos de caráter técnico (seu objeto, a remuneração ou os "royalties", os prazos de vigência e de execução do contrato, quando for o caso, e as demais cláusulas e condições da contratação).

Consultoria em Indicação Geográfica

É a identificação de um produto ou serviço originário de um local, região ou país quando determinada característica ou qualidade pode ser veiculada a origem e características regionais. A assessoria, consultoria, informação e execução de pedidos de Indicação Geográfica, visa orientar o cliente e executar junto ao INPI procedimento do pedido. A indicação Geográfica agrega valor e credibilidade a um produto ou serviço tornando-se um diferencial competitivo no mercado valorizando muitas vezes o produto, a região em que está inserido e muitas vezes, alavancando o turismo local.

Direito Autoral

A proteção e defesa da área de Direito Autoral,  é um conjunto de privilégios concedido por lei à pessoa que cria uma obra intelectual como músicas, esculturas, obras literárias, científicas ou artísticas. É dividido em Direitos Morais, que são os laços permanentes que unem o autor à sua criação intelectual permitindo a defesa de sua própria personalidade, e Patrimoniais que são os que se referem à utilização econômica da obra intelectual, o que caracteriza uso exclusivo pelo titular. A proteção e defesa da área de Direito Autoral, atua diretamente com a Fundação Biblioteca Nacional, Escritório de Direitos Autorais, Escola de Belas Artes e Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD).

Alguns tipos de obras passíveis de proteção por Direito Autoral: Textos, Livros, Pinturas, Esculturas, Músicas, Ilustrações, Projetos de Arquitetura, Personagens e Fotografias.

Domínios de Internet

Domínios de Internet

Marcas no Brasil e no Exterior

Marcas no Brasil e no Exterior

Parecer técnico em PI

Parecer técnico em PI

Domínios de Internet

No mundo competitivo e cada vez mais moderno, estar presente na web é importantíssimo. Assim, a proteção do domínio de internet, visa garantir o espaço para sua identidade virtual e digital. Diante de todos os diferenciais que o PRINTE busca para seus clientes, oferecemos neste campo, um serviço exclusivo e inédito, chamado Meu Cartão Virtual, o qual desenvolvemos uma página na web moderna e totalmente personalizada para que o cliente ingresse na rede mundial de computadores.

Marcas no Brasil e no Exterior

A Marca é a identidade de sua empresa, tornando-se uma eficiente estratégia de publicidade na consolidação dos produtos no mercado. Porém o uso com segurança requer registro junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), órgão responsável pela concessão de registro no Brasil.  Marca é um sinal visual, distintivo e visualmente perceptível que identifica produtos e serviços. Sua natureza pode ser nominativa, figurativa, mista ou tridimensional. O registro da marca vigora por 10 anos e pode ser prorrogado por períodos iguais e sucessíveis. Com o registro e correto acompanhamento o cliente tem seu negócio protegido por tempo indeterminado.

Parecer técnico em PI

Através de uma equipe técnica altamente qualificada, realizamos pareceres técnicos em todas as áreas, inclusive na esfera judicial e de engenharia. Tendo como objetivo principal, nortear o cliente para uma segura tomada de decisão. Os pareceres técnicos possibilitam ao empreendedor diminuir o risco no investimento em Pesquisa e Desenvolvimento, lançamento de novos produtos no mercado e, fornece informações que podem servir de subsídios para alimentar pesquisas de novas tecnologias.

Patentes de Invenção e Modelo de Utilidade

Patentes de Invenção e Modelo de Utilidade

Pesquisas em bases tecnológicas

Pesquisas em bases tecnológicas

Programa de Computador

Programa de Computador

Patentes de Invenção e Modelo de Utilidade

A concessão da patente de invenção protege os seus titulares e contribui para o desenvolvimento econômico e social do país. Visa ainda, proporcionar melhoramento funcional de um produto ou processo. Além de ser um valioso e imprescindível instrumento para que a invenção e a criação se torne um instrumento rentável. Bem como o detentor da patente possa cobrar royalties, inibir a pirataria e acionar juridicamente os piratas, cobrar indenização pelo uso indevido e fazer investimentos com segurança. Após a concessão da carta-patente o titular da invenção é o único que pode produzir, utilizar ou vender o produto ou processo patenteado, e com isso tem o  poder negociar sua ideia de forma definitiva ou temporária e também firmar contrato com pessoas que desejam utilizá-la.

Pesquisas em bases tecnológicas

Visando orientar o cliente para um investimento seguro e de êxito, desenvolvemos buscas pelas bases de dados tecnológicos, nacionais e internacionais, com emissão de relatório com parecer e cópia de todas as patentes encontradas e disponíveis nos bancos de buscas.

Programa de Computador

Os programas de computadores são enquadrados no conceito de obra intelectual sujeito a proteção do direito do autor. O registro de software assegura ao criador a titularidade sobre o programa a partir de seu desenvolvimento.

A equipe do PRINTE, é atualizada e ágil na busca pela inovação e realiza depósitos de programa de computador em formato de mídia digital (CD / DVD), tendo maior êxito nos atendimentos necessários aos cliente.

 

Registro de Desenho Industrial

Registro de Desenho Industrial

Segredo de Negócio e Know How

Segredo de Negócio e Know How

Topografia de Circuitos Integrados

Topografia de Circuitos Integrados

Registro de Desenho Industrial

O Desenho Industrial (DI), deve apresentar forma plástica, de maneira que possa ser reproduzida industrialmente com apresentação ornamental nova. O registro possui vigência de 10 anos prorrogáveis por mais três períodos de cinco anos. O portador do registro de DI pode utilizá-lo como diferencial competitivo no mercado, agregando valor ao produto com exclusividade. O DI pode ser produzido seguindo padrões têxteis: modelo de roupa, biquínis e lingeries. Acessórios diversos: bolsas, cintos, chapéus. Joia e bijuteria, calçados, embalagens, móveis e muito mais.

Segredo de Negócio e Know How

Neste segmento, são inseridas as principais informações que beneficiam o cliente pelas vantagens diante de seus concorrentes, salvaguardando o diferencial competitivo conquistado ao longo dos anos. Exemplo: Cartela de clientes, fornecedores, estratégias de vendas, de marketing, planejamento estratégico, entre outros.

Em muitos casos, revelar o conteúdo de uma inovação através de uma patente, não é o mais interessante, uma vez que o segredo de negócio pode conferir mais tempo de proteção que a patete garante ao seu titular.

Topografia de Circuitos Integrados

O Printe em concordância com a Lei 11.484/ 2007, estabelecida no âmbito das iniciativas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), visa também a segurança às empresas de semicondutores que desejem se instalar no país e criar mecanismos para impulsionar o desenvolvimento tecnológico mediante a proteção da propriedade intelectual.